Justiça do Trabalho é competente para julgar eleições de sindicato patronal

Questões de Direito Comercial

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Plenário aprova cinco nomes para CNJ, mas rejeita indicado da Câmara

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Prestação de serviços - Organização de Feira - Ausência de prestação de contas - Cobrança - Ação procedente.

STF determina liberdade para réu preso cautelarmente por excesso de prazo

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

Detran do Rio e de SP proíbem motorista de antecipar renovação de habilitação

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Terceira Turma aumenta honorários de advogado para R$ 1 milhão

O arbitramento de honorários advocatícios em percentual correspondente a cinco milésimos do valor do processo ofende o princípio do equilíbrio e agride a noção do justo, constituindo, pelo caráter irrisório, vulneração do que dispõe o Código de Processo Civil.

Bradesco terá que indenizar aposentado por invalidez permanente

Prevista na apólice a cobertura para acidente de trabalho e tendo o mal que reduziu a capacidade laborativa do segurado sido diagnosticado como acidente do trabalho, tem o segurado direito à indenização contratada.